Quando o contrato não define com precisão a titularidade e o regime jurídico desses ativos, cria-se um ambiente de insegurança que pode comprometer toda a parceria
Por Talita Orsini e Luiza Fernandes de Andrade Ramos de Oliveira
O setor de saúde animal vive um momento de intensa expansão, impulsionado por avanços científicos, demanda internacional crescente e maior sofisticação tecnológica. Vacinas veterinárias ocupam posição central nesse cenário, exigindo investimentos elevados, ciclos longos de desenvolvimento e coordenação entre múltiplos agentes. Apesar disso, ainda é comum que contratos de P&D nesse setor sejam estruturados a partir de modelos genéricos, inadequados à complexidade da inovação envolvida.
Em projetos de desenvolvimento de vacinas, a propriedade intelectual não se limita ao produto final. Durante o processo de pesquisa, surgem antígenos alternativos, adaptações de formulação, novos métodos de produção, dados experimentais e melhorias incrementais. Quando o contrato não define com precisão a titularidade e o regime jurídico desses ativos, cria-se um ambiente de insegurança que pode comprometer toda a parceria.
A ausência de governança clara sobre a propriedade intelectual costuma gerar conflitos no momento em que os resultados começam a se materializar. Disputas sobre quem pode explorar a tecnologia, em quais territórios, sob quais condições e por quanto tempo são recorrentes em contratos que tratam o tema de forma superficial. No setor veterinário, em que a exploração comercial depende de registros regulatórios específicos e estratégias de mercado bem definidas, essas indefinições têm impacto direto sobre o retorno do investimento.
Outro ponto crítico envolve os direitos sobre melhorias e desenvolvimentos futuros. É comum que contratos prevejam apenas a titularidade das patentes iniciais, ignorando inovações subsequentes geradas ao longo do projeto. Essa lacuna se torna especialmente problemática quando uma das partes desenvolve soluções mais eficientes ou aplicações não previstas originalmente, abrindo espaço para disputas que frequentemente evoluem para litígios.
Além disso, atrasos regulatórios junto ao MAPA, inerentes a projetos de vacinas, tendem a agravar conflitos contratuais. Sem cláusulas que prevejam ajustes de cronograma, redistribuição de custos ou reavaliação de direitos, qualquer desvio do plano inicial pode gerar alegações de descumprimento contratual e ruptura da parceria.
A experiência demonstra que muitos projetos tecnicamente promissores não fracassam por falhas científicas, mas por acordos comerciais incapazes de sustentar a relação entre os parceiros ao longo do tempo. A governança inadequada da propriedade intelectual afasta investidores, compromete estratégias de licenciamento e reduz significativamente o valor econômico da inovação.
Nesse contexto, o assessoramento jurídico especializado assume papel estratégico. Mais do que redigir cláusulas, é necessário compreender o ciclo de desenvolvimento da vacina, os riscos técnicos, os marcos regulatórios e o modelo de negócio pretendido, traduzindo esses elementos em contratos que ofereçam previsibilidade, segurança e flexibilidade.
Em um mercado cada vez mais competitivo, a clareza contratual é um diferencial decisivo. Projetos de vacinas veterinárias que contam com uma governança sólida da propriedade intelectual não apenas reduzem o risco de conflitos, como aumentam suas chances de alcançar o mercado de forma eficiente, protegendo investimentos e viabilizando a inovação em sua plenitude.
*Talita Orsini de Castro Garcia é especialista da área Contratual e sócia do escritório Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados.
*Luiza Fernandes de Andrade Ramos de Oliveira é advogada da área de Contratos Comerciais e Propriedade Intelectual do escritório Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados.
